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A Comissão

A Comissão de Ética do Ministério da Educação foi constituída por meio da Portaria nº 623, de 25 de junho de 2009, com o objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. A base legal que dá origem à Comissão consta nas Portarias nºs 623/2009, 924/2010, 1.361/2010 e 1.193/2011.

Acesse aqui o regimento da Comissão.

Atuação

Dentre as competências da Comissão estão a de orientar e aconselhar os servidores em relação à ética profissional e ao tratamento com o cidadão; apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações, objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina e dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas de conduta ética e deliberar sobre os casos omissos, observando as normas e orientações da Comissão de Ética Pública.

Membros

Eduardo Alipio Paulino de Aguiar
Presidente

Ila Delahis Jansen Valente Oliveira
Presidente Suplente

Josenilton Rodrigues Santos
Secretário Executivo

Silvia Cristina Mendes Laune
Membro Titular

Lívia Frederico e Silva
Membro Suplente

Patrícia Tavares de Almeida Santos
Membro Titular

Bárbara da Silva Rosa
Membro Suplente

Denúncia

Neste espaço, você pode apresentar denúncia relacionada a cometimento de irregularidade por servidor, comissionado, terceirizado ou prestador de serviço do Ministério da Educação. A denúncia pode ser identificada ou anônima. Clique aqui

Legislação

Portarias

Decretos

  • Decreto n° 6.029 - 2007
    01.02.2007

    Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

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  • Decreto n° 1.171 - 1994
    22.06.1994

    Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

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  • Decreto n° 4.405 - 2002
    03.10.2002

    Altera o Decreto no 4.187, de 8 de abril de 2002, que regulamenta os arts. 6o e 7o da Medida Provisória no 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União.
    Alguns dos itens deste tópico podem ter sofrido alterações, em razão da entrada em vigor da Lei 12.813/2013.

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  • Decreto n° 4.187 - 2002
    08.04.2002

    Regulamenta os arts. 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União.

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Leis

  • Lei n° 8.112 - 1990
    11.12.1990

    Regime Jurídico dos Servidores Públicos
    Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    clique aqui para baixar

Perguntas Frequentes

Acesse aqui perguntas e respostas relacionadas à ética, disponíveis na página da Comissão de Ética Pública.


Eventos

Internos

Mais informações em breve.

Externos

XVI Seminário Internacional Ética na Gestão: Educação para Ética – 2015

A Comissão de Ética Pública (CEP) promoverá nos dias 22 e 23 de outubro de 2015, em Brasília, o XVI Seminário Internacional Ética na Gestão: Educação para Ética.

Saiba mais.

Contato

E–mail:etica@mec.gov.br

Telefones:

Sala da Comissão – (61) 2022–7831

Presidente – (61) 2022–7974

Secretário Executivo – (61) 2022–8647

Fax: (61) 2022–7944

Endereço:

Esplanada dos Ministérios – Bloco L – Edifício Sede

6º andar, sala 620 CEP: 70047–900 – Brasília/DF

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